Prefeitura de Itaperuna decreta estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde devido a dívidas herdadas

A Prefeitura de Itaperuna, sob a gestão do prefeito Nel Medeiros (PL) e do vice-prefeito Jair Neto (PL), decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração fiscal e financeira da Secretaria Municipal de Saúde. A medida foi oficializada no Decreto nº 7423, de 15 de janeiro de 2025, em resposta ao grave cenário de dívidas herdadas da gestão anterior, que comprometem a continuidade dos serviços essenciais à população.

Segundo o decreto, a Secretaria Municipal de Saúde acumula dívidas que totalizam R$ 111.428.958,31, além de outros R$ 127.376.371,15 em valores não empenhados a pagar. Entre as principais despesas listadas estão:

-Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a curto prazo: R$ 25.549.142,01

-Retenções gerais: R$ 24.243.017,32

-Credores a pagar (2024): R$ 14.088.351,43

-Dívidas relacionadas ao Hospital São José do Avaí: R$ 13.867.088,21

-Restos a pagar processados de 2019 a 2023: R$ 16.022.400,04

-Outras despesas com TAC, ações judiciais e prestadores de serviço.

A nova administração ressaltou que a dívida herdada impacta diretamente a vida dos cidadãos, pois compromete o fluxo financeiro necessário para o investimento e a manutenção de atividades essenciais da Secretaria de Saúde. Entre os principais problemas enfrentados estão:

-A compra de medicamentos, que já estavam em falta e são fundamentais para o atendimento diário.

-A oferta de exames, que está comprometida pela falta de recursos para esse tipo de investimento.

-A manutenção de serviços de rotina, que dependem de um fluxo financeiro estável para sua continuidade.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Sávio Saboia, a situação exige medidas urgentes e cautelosas: “Herdamos um cenário crítico, com uma dívida que afeta diretamente os serviços de saúde da nossa população. Para que possamos retomar o equilíbrio financeiro, será necessário tempo e esforço. Estamos isolando uma parte da dívida para negociação com fornecedores, de forma a tentar manter uma rotina de atendimentos. No entanto, a normalização dos serviços e o poder de investimento da Secretaria vão levar mais tempo do que o previsto inicialmente,” afirmou o secretário.

O decreto também destaca que, com a dívida herdada, os esforços serão concentrados na renegociação com credores para viabilizar a continuidade dos atendimentos, enquanto medidas são adotadas para reorganizar as finanças e priorizar os serviços essenciais.

O documento enfatiza ainda a importância do Hospital São José do Avaí, instituição filantrópica de utilidade pública, e a necessidade de regularizar os débitos para garantir o pleno funcionamento do sistema de saúde municipal.

A Prefeitura de Itaperuna segue trabalhando com transparência e responsabilidade para superar os desafios, buscando devolver à população uma saúde pública eficiente e de qualidade.