notícia publicada em 18/02/2021 às 21:47:42

NOTA OFICIAL - Decisão Judicial sobre a vacinação.
 
DECOM
Prefeitura Municipal de Itaperuna-RJ
  
 
A Prefeitura de Itaperuna, acatando decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no processo nº 0000930-03.2021.8.19.0026, deliberada nesta sexta-feira, 19 de fevereiro, vem por meio desta nota esclarecer as informações quanto a divulgação de listagem de vacinados e da fila dos próximos a receberem a imunização pela campanha de vacinação contra a Covid-19 em nosso município.


Assegurando o direito à intimidade e à vida privada, cabendo à Prefeitura zelar por tais direitos e obedecendo o parecer judicial, comunicamos a suspensão da emissão, ao público, das planilhas com os dados dos contemplados pela vacina. Entretanto, para acompanhamento e fiscalização do processo de imunização no município, os documentos continuarão sendo enviados ao Ministério Público.


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