notícia publicada em 05/08/2020 às 09:41:25

Decreto prorroga restrições e fixa novas medidas temporárias até 31 de agosto.
IPTU prorrogado e "futebol/pelada" de volta.
 
DECOM Itaperuna
Prefeitura Municipal de Itaperuna-RJ
  
 
O Prefeito Dr. Vinícius expediu na segunda-feira, 03 de agosto, mais um Decreto – o de nº 6284/2020 -, estabelecendo novas medidas temporárias e ratificando outras já tomadas para a prevenção ao contágio e enfrentamento dessa emergência em saúde pública de importância nacional que é a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Todos os prazos até então determinados por decreto anterior para 31 de julho ficam prorrogados até 31 de agosto, inclusive o que prevê o vencimento da cota única e da 1ª., 2ª., 3ª., 4ª. e 5ª. parcelas do IPTU/ ITU, e ainda a cota única, 1ª. e 2ª. parcelas do ISS-fixo e Taxa de Localização do exercício de 2020.

Mas as novidades do novo Decreto vieram, mesmo, no Artigo 5º, parágrafo XV – que dispõe sobre as atividades de academias, estúdios de musculação, centro de ginástica e estabelecimentos similares. Foram autorizados o futebol/pelada (sem presença de torcida), a natação, a hidroginástica e similares, permanecendo vedadas as demais atividades esportivas grupais ou que gerem contato físico ente os participantes ou entre estes e os profissionais/instrutores. Também foi restabelecida a permissão para utilização de aparelho celular (inclusive com fones de ouvido) pelos frequentadores que manuseiem os instrumentos e aparelhos no interior dos estabelecimentos.

A autonomia das academias para definirem seus horários de atendimento e funcionamento foi restabelecida, devendo ser mantida a regular e completa higienização do estabelecimento, mediante utilização de álcool 70º ou hipoclorito de sódio (solução de 50 ml de água sanitária para 01 litro de água); os treinamentos deverão ser personalizados, sendo limitada a entrada e permanência de, no máximo, até 25 (vinte e cinco) pessoas simultaneamente por andar/pavimento, estando incluídos neste número os professores e funcionários. Voltam a ser liberadas as aulas para pessoas que não sejam residentes e domiciliadas no município de Itaperuna e a ser permitidos o banho e a troca de roupas nos estabelecimentos desportivos, sendo limitada a utilização dos banheiros/vestiários (ao mesmo tempo) para, no máximo, 03 (três) pessoas.


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