O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe são conferidas pelo art. 165, da Lei
Municipal nº 083/1976 (Estatuto dos Servidores) e considerando o que
consta dos Processos Administrativos PMI nos 8464 e 8257/2024,
R E S O L V E