O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o que dispõe a Lei nº 34, de 22 de abril de 1996;
Considerando solicitação contida nos Ofícios nos 10 e 16/2024, da
Secretaria Municipal de Cultura, protocolizados, respectivamente, sob os nos
3062/2024 e 6955/2024,
R E S O L V E :