Prefeitura Municipal de Itaperuna
Portarias do ano de 2024
O Prefeito do Município de Itaperuna do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Alfredo Paulo
Marques Rodrigues, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica em vigor,
e mediante ao amparo legal do artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas
alterações posteriores, bem como, do artigo 5º c/c o artigo 9º do Decreto Municipal nº 7036, de
23 de março de 2023.
R E S O L V E:
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