O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso
de suas atribuições legais e das que lhe são conferidas pelo art. 165, da
Lei Municipal nº 083/1976 (Estatuto dos Servidores);
Considerando o que consta do Processo Administrativo PMI
n
o
9823/2020,
R E S O L V E :