O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso
de suas atribuições legais, com base no que dispõe a Lei Municipal nº
774/2017 e considerando a solicitação do Ofício nº 631/2021 da Secretaria
Municipal de Saúde, protocolizado sob o nº 19.191/2021,
R E S O L V E :