O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso
de suas atribuições legais e considerando o que consta do Ofício nº
0015/2022 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB,
protocolizado sob o nº 6997/2022,
R E S O L V E :