O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 1008, de 07 de abril de 2022, que autorizou a abertura de
Crédito Adicional Especial, e conforme os Processos administrativos n
os 1615/2022 e 5470/2022,
DECRETA: