DECRETO Nº 6940 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
REVOGA O DECRETO Nº 6225, DE 06/04/2020,
QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ITAPERUNA/RJ PARA FINS DE PREVENÇÃO
E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA
CAUSADA PELO COVID-19.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuição
legais,
- CONSIDERANDO que com o aumento da cobertura vacinal no Município
houve redução significativa e sustentável do número de notificação de casos
positivos e óbitos, decorrentes de COVID-19, conforme informado pela
Secretaria Municipal de Saúde às fls. 10 do Processo Administrativo PMI nº
15.823/2022;
- CONSIDERANDO que é notório que as condições à época da edição do
Decreto nº 6225, de 06/04/2022, não perpetuam no presente momento, não
sendo necessária a manutenção do Estado de Calamidade Pública no âmbito
deste Município, diante dos números e casos apresentados, mas sim prosseguir
com a vacinação e outras medidas preventivas para erradicar o vírus,
DECRETA: