O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de
suas atribuições legais;
Considerando as precipitações pluviométricas ocorridas nesta
cidade e na região a montante, nos dias 08 e 09/02/2022, causando assim
um aumento nos níveis dos rios da Bacia Hidrográfica do Muriaé;
Considerando que, em consequência destas chuvas intensas, as
áreas deste município foram afetadas por alagamentos, inundações e
deslizamentos;
Considerando o relevante número de pessoas desalojadas,
desabrigadas e afetadas;
Considerando a necessidade de redução do tráfego de pessoas e
de veículos nas áreas afetadas, com a priorização dos serviços públicos de
urgência e emergência,
D E C R E T A :