O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 1014, de 19 de maio de 2022, que autorizou a Abertura de
Crédito Adicional Especial, e conforme Processos Administrativos n
os 1640/2022 e 8136/2022,
DECRETA: