O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 1012, de 25 de abril de 2022, que autorizou a abertura de
Crédito Adicional Especial, e conforme os Processos Administrativos n
os 5766/2022 e 6114/2022;
DECRETA: