O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de
suas atribuições legais;
Considerando o Decreto Municipal nº 6394/2021, que criou o
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho – SESMT;
Considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº
4981/2021,
R E S O L V E :