“APROVA E TORNA PÚBLICO O
SIAFIC DO MUNICÍPIO DE
ITAPERUNA-RJ.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ, usando de
suas atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de
2020, que “Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e
Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle –
SIAFIC”,
DECRETA: