O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 926, de 18 de março de 2021, que autorizou a abertura de
Crédito Adicional Especial, e conforme os Processos Administrativos n
os 12.035/2020 e 4463/2021;
DECRETA: