“DISPÕE SOBRE OS CANCELAMENTOS DOS
DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS DE
2017, 2018 e 2019 E ANULAÇÕES DOS
EMPENHOS A LIQUIDAR DE 2020.”
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Itaperuna,
Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais,
DECRETA: