O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE
ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais, com base no que
dispõe a Lei Municipal n
o
774/2017 e considerando o Ofício nº 301/2019,
da Secretaria Municipal de Educação, protocolizado sob o nº 13.383/2019,
R E S O L V E :