O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto nos artigos 4º, 5º e 6º do Decreto nº 5926, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Itaperuna - PlaMobiS; Considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº 8499/2018,
R E S O L V E: