O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAPERUNA-RJ, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 855, de 12 de março de 2019, que
autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial, e conforme os Processos Administrativos nos
03916/2019 e 17.178/2018,
DECRETA: