“DISPÕE SOBRE OS CANCELAMENTOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A
PAGAR DOS EXERCÍCIOS DE 2014, 2015, 2016 E 2017”
MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINTO, Prefeito
Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro,
usando de suas atribuições legais,
DECRETA: