O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAPERUNA-RJ, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º da Lei Municipal nº 870, de 19 de setembro de 2019, que
autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial, e conforme o Processo Administrativo nº
2591/2019,
DECRETA: