O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAPERUNA-RJ, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 871, de 19 de setembro de 2019,
que autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial, e conforme os Processos Administrativos n
os
16.162/2019 e 3026/2019,
DECRETA: