O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAPERUNA-RJ, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 867, de 16 de agosto de 2019, que
autorizou a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e conforme os Processos Administrativos n
os
14.275/2019 e 11.157/2019;
DECRETA: