O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso XXVIII, da Lei Orgânica do Município, e considerando o que consta do Ofício nº 371/2018 da Secretaria Municipal de Educação, que faz parte integrante do Processo Administrativo PMI nº 11.594/2018,
R E S O L V E :