O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso
de suas atribuições legais;
Considerando o que dispõe o Termo de Adesão e Adoção nº
001/2018 – Adote a Pedra Preta;
Considerando o que consta do Processo Administrativo PMI
nº 14.963/2017,
R E S O L V E :