O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das suas atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I e § único, da Lei Municipal nº 801, de 22 de
dezembro de 2017, conforme justificativa contida no Ofício nº 502/GAB/SEMED/2017
da Secretaria Municipal de Educação e conforme Processo Administrativo nº
21758/2017,
DECRETA: