O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 834, de 10 de setembro de 2018, que autorizou a abertura
de Crédito Adicional Especial, e conforme o Processo Administrativo nº 13.869/2018,
DECRETA: