O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 829, de 24 de agosto de 2018, que autorizou a abertura de
Crédito Adicional Especial, e conforme o Processo Administrativo nº 13.193/2018,
DECRETA: