notícia publicada em 28/09/2017 às 14:34:40

JUSTIÇA MANTÉM VALOR DA PASSAGEM DE ÔNIBUS EM ITAPERUNA
 
DECOM
Prefeitura Municipal de Itaperuna-RJ
  
 
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atendeu ao recurso da Procuradoria Geral de Itaperuna e decidiu, nesta semana, manter o valor da tarifa do transporte público em R$ 2,65 (dois reais e sessenta e cinco centavos).
De acordo com a relatora, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, da Quinta Câmara Cívil, a empresa não apresentou índice claro e objetivo que permita ao julgador concluir, em simples e rápida operação matemática, qual seria a tarifa adequada e a possibilidade de dano grave ou irreparável para os usuários, sendo assim, a decisão foi por unanimidade, para o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão com a empresa.
A ação judicial proposta pela Viação Santa Lúcia, para o aumento da passagem, segue em curso na 2ª. Vara da comarca de Itaperuna.


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